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1. TRG2018-09-13

   428/17.7T8FAF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

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   • SEGURO DE GRUPO
   • SEGURO DE VIDA
   • INVALIDEZ
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
2. PGR-CC1997-02-19

   Parecer n.º 61/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O pessoal do corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos

   • GUARDA PRISIONAL
   • APOSENTAÇÃO
   • INVALIDEZ
   • ARRENDAMENTO DE PRÉDIO DO ESTADO
   • CESSÃO A TÍTULO PRECÁRIO
   • RESIDÊNCIA OBRIGATÓRIA