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1. TRE2025-01-30

   2805/23.5T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se se discute na acção se são de atribuir à

   • INVALIDEZ
   • ATESTADO MÉDICO
   • PERÍCIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2023-09-21

   2445/22.6T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O seguro de grupo (ramo vida) em causa nos presentes autos

   • SEGURO DE GRUPO
   • INVALIDEZ
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
3. TRG2017-11-09

   1337/11.9TBPTL.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SEGURO DE GRUPO
   • MORTE
   • INVALIDEZ
4. PGR-CC1997-02-19

   Parecer n.º 61/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O pessoal do corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos

   • GUARDA PRISIONAL
   • APOSENTAÇÃO
   • INVALIDEZ
   • ARRENDAMENTO DE PRÉDIO DO ESTADO
   • CESSÃO A TÍTULO PRECÁRIO
   • RESIDÊNCIA OBRIGATÓRIA