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1. TRG2011-05-31citado por 4

   153/08.0TCGMR.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A celebração de um contrato de seguro de grupo, que cobre

   • CONTRATO DE SEGURO
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
   • AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
   • MORTE
   • INVALIDEZ
   • DOENÇA
2. PGR-CC1997-02-19

   Parecer n.º 61/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O pessoal do corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos

   • GUARDA PRISIONAL
   • APOSENTAÇÃO
   • INVALIDEZ
   • ARRENDAMENTO DE PRÉDIO DO ESTADO
   • CESSÃO A TÍTULO PRECÁRIO
   • RESIDÊNCIA OBRIGATÓRIA