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1. TRC2025-04-29só sumário

   74/20.8T8IDN.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – A invocação da nulidade do contrato de arrendamento rural celebrado na

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
   • INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
   • NULIDADE ATÍPICA
   • ILEGITIMIDADE DE RECUSA DE REDUÇÃO A ESCRITO
   • DECURSO DO TEMPO
   • MORTE DO PRIMITIVO SENHORIO
2. TRC2024-04-23só sumário

   4173/18.8T8CBR.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – A lei distingue entre servidões legais (coactivas) e servidões voluntárias. Enquanto

   • SERVIDÃO VOLUNTÁRIA DE PASSAGEM
   • DESNECESSIDADE
   • CONSTITUIÇÃO
   • INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
   • INALEGABILIDADE FORMAL
   • BOA-FÉ