74/20.8T8IDN.C1

Relator: HUGO MEIRELES

I – A invocação da nulidade do contrato de arrendamento rural celebrado na

• CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL
• INVALIDADE POR VÍCIO DE FORMA
• NULIDADE ATÍPICA
• ILEGITIMIDADE DE RECUSA DE REDUÇÃO A ESCRITO
• DECURSO DO TEMPO
• MORTE DO PRIMITIVO SENHORIO