72/16.6T8MTR.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração

• NULIDADE DA SENTENÇA
• COMPRA E VENDA
• INVALIDADE PARCIAL
• REDUÇÃO DO NEGÓCIO
• CONVERSÃO DO NEGÓCIO NULO