5376/21.3T8CBR.C1

Relator: CRISTINA NEVES

esclarecendo o artº 2189.º deste diploma legal, que são incapazes de testar os menores não emancipados e os que foram declarados incapazes de testar em acção para acompanhamento

• INVALIDADE DO TESTAMENTO
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• DEMÊNCIA
• PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
• ÓNUS DA PROVA