5376/21.3T8CBR.C1

Relator: CRISTINA NEVES

testamento lavrado por incapaz é nulo (cfr. artº 2190.º do C.C.). IV – Já o testamento feito por quem se encontrava em estado de incapacidade acidental é anulável (cfr. artº ... demência, é de presumir que, no momento da feitura do testamento, aquela se encontrava numa situação de incapacidade natural de entender e de querer o sentido da declaração testamentária, incumbindo

• INVALIDADE DO TESTAMENTO
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• DEMÊNCIA
• PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
• ÓNUS DA PROVA