5376/21.3T8CBR.C1

Relator: CRISTINA NEVES

testamento feito por quem se encontrava em estado de incapacidade acidental é anulável (cfr. artº 2199.º do C.C.). V – O ónus de prova de que a testadora sofria ... presumir que, no momento da feitura do testamento, aquela se encontrava numa situação de incapacidade natural de entender e de querer o sentido da declaração testamentária, incumbindo à beneficiária

• INVALIDADE DO TESTAMENTO
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• DEMÊNCIA
• PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
• ÓNUS DA PROVA