5376/21.3T8CBR.C1

Relator: CRISTINA NEVES

regra geral estipulada no artº 2188.º do C.C. é de que têm capacidade para testar todos os indivíduos que a lei não declare incapazes de o fazer, esclarecendo

• INVALIDADE DO TESTAMENTO
• INCAPACIDADE ACIDENTAL
• DEMÊNCIA
• PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
• ÓNUS DA PROVA