4684/22.0T8LRA-B.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

declarações que prestou e à vontade de a elas se vincular, e se essa incapacidade era perceptível/cognoscível pelas partes que com ela contrataram. (Sumário elaborado pelo Relator

• AQUISIÇÃO DERIVADA
• ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
• INVALIDADE DO NEGÓCIO
• CADUCIDADE
• TERCEIRO DE BOA FÉ
• INOPONIBILIDADE