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1. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE
2. TRE2020-10-22

   641/08.8TBPSR-A.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A lei não exige uma fundamentação discriminada facto a facto, mas

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
3. TRE2003-12-16

   2262/03-3

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – A simulação pressupõe a existência de um acordo prévio (ou, pelo

   • SIMULAÇÃO
   • ACTO DISSIMULADO
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • PRECLUSÃO