2 resultados

1. TRE2011-11-22citado por 4

   1182/11.1GBABF.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE DA VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • INVALIDADE DA PROVA
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
   • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
2. TRC2017-06-07

   96/14.8EALSB-A.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – O n.º 1 do art. 252.º do CPP refere

   • APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA
   • REQUISITOS DE VALIDADE
   • MÉTODOS PROIBIDOS DE PROVA
   • NULIDADE
   • INVALIDADE DA PROVA