1899/22.5T8LRA.C1

Relator: PAULA MARIA ROBERTO

I – Tendo em conta que a confissão judicial escrita (por exemplo nos

• ERRO NA FORMA DE PROCESSO
• NÃO CONHECIMENTO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
• INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• CESSAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
• CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
• INVALIDADE