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1. TRC2025-02-25só sumário

   1939/20.2T8CBR.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – No contrato de cofre-forte, referido no art. 4.º, n

   • CONTRATO DE COFRE-FORTE
   • PRESTAÇÃO DE CUSTÓDIA
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO
   • INVALIDADE
2. TRE2023-01-24

   430/15.3T9LAG.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O decurso de certo tempo releva para que se possam ter

   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • REGISTO CRIMINAL
   • CADUCIDADE
   • INVALIDADE
3. TRE2022-12-15

   469/17.4T8STC.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A cláusula contratual geral de um contrato de seguro de grupo

   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INVALIDADE
   • TERCEIRO
4. TRE2018-12-20

   55/2017.9GBLGS.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • INVALIDADE
5. PGR-CC2004-09-23

   Parecer n.º 115/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

   • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
   • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE CONSTRUIR
   • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
   • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO