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3 resultados

  1. TRG2025-11-20

    5745/23.4T8VNF.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) Como negócio jurídico que são, as deliberações das assembleias de condóminos

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • DELIBERAÇÕES
    • INVALIDADE
    • INEFICÁCIA
  2. TRC2009-02-17

    2348/04.6TBAGD.C1

    Relator: GONÇALVES FERREIRA

    1) O princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 655

    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • INVALIDADE
    • BOA-FÉ
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
  3. PGR-CC2004-09-23

    Parecer n.º 115/2003

    Relator: PINTO HESPANHOL

    Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
    • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • DIREITO DE CONSTRUIR
    • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
    • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência719
  • Tribunal Constitucional614
  • Arbitragem (CAAD)160
  • Legislação (DR)24
  • Provedor de Justiça14
  • Pareceres (PGR)13

Tribunal

  • TCONST615
  • TRG311
  • TRC193
  • TRE174
  • CAAD-T157
  • TCAS28
  • DR-I24
  • PJ14
  • PGR-CC13
  • TCAN11
  • CAAD-A3
  • JP1

Ano

  • 2026234
  • 2025353
  • 2024270
  • 2023155
  • 202254
  • 202151
  • 202055
  • 201942
  • 201846
  • 201754
  • 201629
  • 201533
  • 201422
  • 201323
  • 201236

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • NULIDADE29
  • ÓNUS DA PROVA25
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • CASO JULGADO16
  • Isenção15
  • RECURSO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • EXECUÇÃO11
  • Consultas de nutrição10
  • CONTRATO DE EMPREITADA10
  • IRC10
  • SENTENÇA10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • INVENTÁRIO8
  • REJEIÇÃO8