8 resultados nos descritores e sumários · 45 no texto integral
Relator: JOSÉ AMARAL
foram considerados controvertidos, incluídos nos temas de prova e a decisão não foi alvo de qualquer oportuna reclamação pelas partes. 4. Não constitui confissão eficaz, inequívoca e indivisível – artºs ... artºs 462º e 463º, CPC. 5. A noção de “factos indiciários” não se confunde com a de “factos indiciariamente” provados. Esta tem a ver com o modo ou grau
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
vontade seja claramente manifestada, ou seja, que não fiquem dúvidas sobre aquilo que o testador manifestou querer - o que não se confunde com dúvidas sobre o teor da vontade manifestada ... acessível em www.dgsi.pt. V – O ónus da prova dos factos reveladores de uma situação de incapacidade de facto do testador, no momento da feitura do testamento, para efeitos
Relator: GONÇALVES FERREIRA
princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 655.º do CPC impede a alteração da matéria de facto fixada em 1.ª instância, quando a decisão tenha ... sido criticamente fundamentada e a fundamentação não contrarie as regras da experiência nem a lógica do raciocínio. 2) O contrato-promessa rege-se pelas regras do contrato prometido, excepção feita
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
declaração de resolução inválida não traduz, sem mais, recusa em cumprir o contrato. II – Se os factos invocados são irrelevantes, face às circunstâncias do caso, para a decisão da causa ... várias soluções plausíveis da questão de direito, não se justifica a anulação do saneador sentença com vista a produzir prova sobre os mesmos, pois que tal traduzir
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
judicial escrita (por exemplo nos articulados) tem força probatória plena contra o confitente, “a prova assim produzida só excecionalmente pode ser posta em causa, segundo uns nos termos ... tida ou não como uma modalidade da confissão (…), e segundo outros nos termos do art. 588 (articulado superveniente), quando ocorre o conhecimento tardio da inexistência dos factos não impugnados
Relator: RAMALHO PINTO
não coincida com a prevista para o procedimento com vista ao despedimento. II – Essa não coincidência, contudo, apenas diz respeito aos passos não essenciais do processo, isto é, não pode ... não sejam colocados entraves que tornem a consulta demasiado onerosa ou dispendiosa. IV – Em caso de despedimento, e por maioria de razão nos procedimentos em que não se visa aquela
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
/solicitador de execução se certificar que o citando reside ou trabalha no local indicado, não constituindo, assim, meio idóneo para suprir uma ausência prolongada ou em parte incerta do citando ... execução se certificou dessa circunstância, o que só será possível depois de produzida a prova respectiva. III - Acresce que, mesmo que se venha a apurar que foram observados
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante