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1. TRE2011-10-11

   513/10.6TTPTM.E1

   Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO

   contraditório. II- A eventualidade do trabalhador nada dizer ou requerer não legitima a entidade patronal a ignorar ou a reduzir o prazo legalmente estabelecido e que foi comunicado ao trabalhador

   • DECISÃO DE DESPEDIMENTO
   • COMUNICAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
2. TRC2007-10-18citado por 1

   555/06.6TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos do artº 436º, nº 2, do Código do Trabalho

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
   • REABERTURA DO PROCEDIMENTO
   • DECISÃO DE DESPEDIMENTO
   • FACTOS NOVOS
   • NOTA DE CULPA
3. TRE2016-01-14só sumário

   642/15.0T8EVR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Na arguição de nulidades da sentença por omissão de pronúncia, importa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • DELEGADO SINDICAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE