3 resultados

1. TRE2022-12-15

   469/17.4T8STC.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A cláusula contratual geral de um contrato de seguro de grupo

   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INVALIDADE
   • TERCEIRO
2. TRE2018-12-20

   55/2017.9GBLGS.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • INVALIDADE
3. TRE2015-11-19

   483/12.6JELSB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   O artigo 201 do CPC não é aplicável em processo penal no

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • INVALIDADE