TRCcitado por 1
36/09.6TBCVL.C1
Relator: MANUEL CAPELO
credores no caso estabelecido na al.c) do nº 1 deste preceito. II - O comprador para lá das causas de anulação da venda previstas em seu favor no art. 908º
8 resultados
Relator: MANUEL CAPELO
credores no caso estabelecido na al.c) do nº 1 deste preceito. II - O comprador para lá das causas de anulação da venda previstas em seu favor no art. 908º
Relator: GONÇALVES FERREIRA
construção só gera nulidade do contrato-promessa se for arguido pelo promitente comprador (ou pelo promitente vendedor, no caso excepcional em que a lei o permite). 4) Sempre que seja
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
preço de venda, sofrer redução, por virtude de decisão de embargos, o exequente ( comprador ) deve ser notificado para depositar a parte do preço não coberta por aquele crédito
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – A declaração de resolução inválida não traduz, sem mais, recusa em
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pretendendo-se, com base em vícios da primeira
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em