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1. TRC2024-06-18só sumário

   1601/22.1T8CVL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • CAPACIDADE DO TESTADOR
   • DOENÇA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVALIDADE
2. TRC2025-02-25só sumário

   1939/20.2T8CBR.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – No contrato de cofre-forte, referido no art. 4.º, n

   • CONTRATO DE COFRE-FORTE
   • PRESTAÇÃO DE CUSTÓDIA
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO
   • INVALIDADE
3. TRC2023-11-21só sumário

   4751/15.7T8VIS-T.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos do artigo 17.º do CIRE, “os processos regulados

   • PROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • PODERES PARA DESISTIR
   • CONFESSAR OU TRANSIGIR
   • CONCORDÂNCIA DA COMISSÃO DE CREDORES
4. TRC2013-12-10

   65/00.5PBLRA-A.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - A citação com hora certa, prevista no artigo 240.º do

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PENHORA
   • CITAÇÃO COM HORA CERTA
   • CONHECIMENTO DO TEOR
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • INVALIDADE
5. TRC2009-02-17

   2348/04.6TBAGD.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) O princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 655

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INVALIDADE
   • BOA-FÉ
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA