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1. TRE2022-12-15

   469/17.4T8STC.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A cláusula contratual geral de um contrato de seguro de grupo

   • SEGURO DE GRUPO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • INVALIDADE
   • TERCEIRO
2. TRC2009-02-17

   2348/04.6TBAGD.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) O princípio da livre apreciação da prova consagrado no artigo 655

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INVALIDADE
   • BOA-FÉ
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA