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1. TRC2025-01-17só sumário

   1899/22.5T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Tendo em conta que a confissão judicial escrita (por exemplo nos

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • NÃO CONHECIMENTO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
   • INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CESSAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • INVALIDADE
2. TRC2024-06-18só sumário

   1601/22.1T8CVL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • CAPACIDADE DO TESTADOR
   • DOENÇA
   • ÓNUS DA PROVA
   • INVALIDADE