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4 resultados

  1. PGR-CC2017-09-14

    Parecer n.º 15/2017

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Pelo despacho n.º 18838/2009, de 6 de agosto de

    • SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL
    • SISTEMA ELÉTRICO DE SERVIÇO PÚBLICO
    • SISTEMA ELÉTRICO INDEPENDENTE
    • CENTRO ELETROPRODUTOR
    • PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
    • PONTO DE RECEÇÃO
  2. PGR-CC2006-05-11

    Parecer n.º 26/2006

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – A «Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGAPHE para

    • INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO
    • FUNDAÇÃO D
    • PEDRO IV
    • CONSELHO CONSULTIVO DA PGR
    • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
    • PARECER NÃO VINCULATIVO
  3. PGR-CC2005-03-03

    Parecer n.º 114/2004

    Relator: BARRETO NUNES

    1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

    • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
    • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
    • DIREITO À CULTURA FÍSICA
    • DIREITO AO DESPORTO
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
  4. PGR-CC2004-09-23

    Parecer n.º 115/2003

    Relator: PINTO HESPANHOL

    Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
    • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • DIREITO DE CONSTRUIR
    • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
    • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)229

Tribunal

  • PGR-CC229

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20243
  • 20232
  • 20222
  • 20212
  • 20206
  • 20193
  • 20182
  • 20174
  • 20165
  • 20154
  • 20135
  • 20126
  • 20114

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI30
  • COMPETÊNCIA21
  • MINISTÉRIO PÚBLICO19
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO16
  • NULIDADE16
  • ACTO ADMINISTRATIVO15
  • ESTADO14
  • REMUNERAÇÃO12
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
  • PROCESSO PENAL11
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL11
  • EXTRADIÇÃO11
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL10
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO10
  • PORTUGAL10
  • PROTECÇÃO DE DADOS10
  • ANULABILIDADE9
  • AUTORIZAÇÃO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA8
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
  • RATIFICAÇÃO8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
  • AUTONOMIA FINANCEIRA8
  • MILITAR8