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3 resultados

  1. PGR-CC2005-04-28

    Parecer n.º 36/2005

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos

    • REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA
    • SISTEMA INTEGRADO DAS REDES DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA DE PORTUGAL (SIRESP)
    • PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
    • INTERESSE PÚBLICO
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
  2. PGR-CC2005-03-03

    Parecer n.º 114/2004

    Relator: BARRETO NUNES

    1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

    • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
    • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
    • DIREITO À CULTURA FÍSICA
    • DIREITO AO DESPORTO
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
  3. PGR-CC2004-09-23

    Parecer n.º 115/2003

    Relator: PINTO HESPANHOL

    Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
    • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • DIREITO DE CONSTRUIR
    • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
    • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)370

Tribunal

  • PGR-CC370

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20248
  • 20235
  • 20225
  • 20216
  • 20205
  • 20196
  • 20189
  • 201717
  • 20164
  • 20153
  • 20144
  • 20135
  • 20122

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI38
  • COMPETÊNCIA36
  • NULIDADE27
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE24
  • ESTATUTO23
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE23
  • ACTO ADMINISTRATIVO22
  • MINISTÉRIO PÚBLICO20
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE20
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO19
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO18
  • INCOMPATIBILIDADE18
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18
  • TUTELA ADMINISTRATIVA17
  • REGULAMENTO17
  • INTERESSE PÚBLICO17
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO17
  • AUTORIZAÇÃO16
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA16
  • ESTADO16
  • REMUNERAÇÃO16
  • FUNÇÃO PÚBLICA15
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS14
  • LACUNA14
  • PESSOA COLECTIVA13