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3 resultados

  1. PGR-CC2006-05-11

    Parecer n.º 26/2006

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – A «Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGAPHE para

    • INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO
    • FUNDAÇÃO D
    • PEDRO IV
    • CONSELHO CONSULTIVO DA PGR
    • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
    • PARECER NÃO VINCULATIVO
  2. PGR-CC2005-03-03

    Parecer n.º 114/2004

    Relator: BARRETO NUNES

    1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

    • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
    • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
    • DIREITO À CULTURA FÍSICA
    • DIREITO AO DESPORTO
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
  3. PGR-CC2004-09-23

    Parecer n.º 115/2003

    Relator: PINTO HESPANHOL

    Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
    • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • DIREITO DE CONSTRUIR
    • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
    • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)189

Tribunal

  • PGR-CC189

Ano

  • 20261
  • 20254
  • 20245
  • 20232
  • 20223
  • 20213
  • 20205
  • 20193
  • 20181
  • 20174
  • 20161
  • 20152
  • 20141
  • 20137
  • 20122

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI22
  • COMPETÊNCIA19
  • MINISTÉRIO PÚBLICO18
  • PROCESSO PENAL14
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE12
  • AUTORIZAÇÃO12
  • ACTO ADMINISTRATIVO11
  • ESTADO10
  • INQUÉRITO10
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS10
  • PESSOA COLECTIVA10
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE10
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO10
  • TUTELA ADMINISTRATIVA9
  • NULIDADE9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL8
  • RISCO AGRAVADO8
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL8
  • PROCESSO DISCIPLINAR8
  • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS8
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE8
  • ESTATUTO8
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE8