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4 resultados

  1. PGR-CC2005-04-28

    Parecer n.º 36/2005

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos

    • REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA
    • SISTEMA INTEGRADO DAS REDES DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA DE PORTUGAL (SIRESP)
    • PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
    • INTERESSE PÚBLICO
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
  2. PGR-CC2005-03-03

    Parecer n.º 114/2004

    Relator: BARRETO NUNES

    1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

    • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
    • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
    • DIREITO À CULTURA FÍSICA
    • DIREITO AO DESPORTO
    • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
    • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
  3. PGR-CC2004-09-23

    Parecer n.º 115/2003

    Relator: PINTO HESPANHOL

    Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
    • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • DIREITO DE CONSTRUIR
    • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
    • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO
  4. PGR-CC1995-01-12

    Parecer n.º 71/1994

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1 - A Portaria n 351/94, de 3 de Junho, constitui um regulamento

    • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
    • SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
    • COMPETÊNCIA
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
    • ILEGALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

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  • Pareceres (PGR)485

Tribunal

  • PGR-CC485

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20236
  • 20225
  • 20214
  • 20209
  • 20198
  • 20187
  • 201715
  • 20167
  • 201510
  • 20146
  • 201313
  • 20126

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI78
  • REMUNERAÇÃO46
  • COMPETÊNCIA44
  • INCOMPATIBILIDADE43
  • COMISSÃO DE SERVIÇO36
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE27
  • MINISTÉRIO PÚBLICO27
  • FUNÇÃO PÚBLICA27
  • ACTO ADMINISTRATIVO24
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE24
  • REVOGAÇÃO23
  • ESTATUTO23
  • INSTITUTO PÚBLICO23
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA23
  • CARGO DIRIGENTE23
  • NOMEAÇÃO22
  • CADUCIDADE21
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO20
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO20
  • CARGO POLÍTICO20
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO20
  • FUNCIONÁRIO PÚBLICO20
  • CATEGORIA19
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES19
  • IMPEDIMENTO18