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4 resultados

  1. PGR-CC2006-05-11

    Parecer n.º 26/2006

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – A «Transferência de Património, Direitos e Obrigações do IGAPHE para

    • INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO
    • FUNDAÇÃO D
    • PEDRO IV
    • CONSELHO CONSULTIVO DA PGR
    • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
    • PARECER NÃO VINCULATIVO
  2. PGR-CC2005-04-28

    Parecer n.º 36/2005

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos

    • REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA
    • SISTEMA INTEGRADO DAS REDES DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA DE PORTUGAL (SIRESP)
    • PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
    • INTERESSE PÚBLICO
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO
    • AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
  3. PGR-CC2004-09-23

    Parecer n.º 115/2003

    Relator: PINTO HESPANHOL

    Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

    • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
    • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • DIREITO DE CONSTRUIR
    • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
    • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO
  4. PGR-CC1996-01-24

    Parecer n.º 72/1995

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    1ª. O contrato administrativo de prestação de serviços de imediata utilidade pública

    • CONTRATO DE FORNECIMENTO
    • INSTITUO DE GESTÃO DE ÁGUA DA MADEIRA
    • LABORATÓRIO REGIONAL DE ENGENHEIRIA CIVIL DA MADEIRA
    • LABORATÓRIO REGIONAL DE CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Fonte

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  • Pareceres (PGR)176

Tribunal

  • PGR-CC176

Ano

  • 20253
  • 20241
  • 20221
  • 20191
  • 20151
  • 20121
  • 20111
  • 20105
  • 20095
  • 20084
  • 20075
  • 20066
  • 200512
  • 20044
  • 200313

Descritor

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  • COMPETÊNCIA22
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI19
  • MINISTÉRIO PÚBLICO19
  • PROCESSO PENAL16
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL14
  • DADOS PESSOAIS13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE13
  • ACTO ADMINISTRATIVO12
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA12
  • INQUÉRITO12
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE12
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • ESTADO10
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL10
  • NULIDADE10
  • CONVENÇÃO10
  • DETENÇÃO10
  • CRIME9
  • INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA9
  • PORTUGAL9
  • EXTRADIÇÃO9
  • PROTECÇÃO DE DADOS9
  • AUTORIDADE JUDICIÁRIA9
  • SEGREDO PROFISSIONAL8
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO8