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1. TRE2020-05-21citado por 1só sumário

   189/14.1TBPTM.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma

   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • INVALIDADE
   • NULIDADE DE FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • BOA-FÉ
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRC2025-02-25só sumário

   1939/20.2T8CBR.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – No contrato de cofre-forte, referido no art. 4.º, n

   • CONTRATO DE COFRE-FORTE
   • PRESTAÇÃO DE CUSTÓDIA
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO BANCO
   • INVALIDADE
3. TRG2021-05-06

   6946/19.5T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • NEXO DE PREJUDICIALIDADE
   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • INVALIDADE