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1. TRG2017-12-18citado por 2

   3756/12.4TBGMR.G1

   Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA

   1- Não cabe convite ao aperfeiçoamento (cfr nºs 2, 3 e 4

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
2. TRG2018-05-10

   27/15.8T8TMC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   “1 - A inutilidade superveniente da lide não prejudica a apreciação da litigância

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
3. TRG2018-04-05

   1246/16.5T8VRL.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalíneas

   • ABERTURA DE CONTA
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • MEDIDA DE RESOLUÇÃO
   • PRINCÍPIO “NO CREDITOR WORSE-OFF”
   • REVOGAÇÃO DA LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE BANCÁRIA
4. TRE2006-05-23

   322/06-1

   Relator: PIRES DA GRAÇA

   1- O crime de injúrias é um crime contra as pessoas, e

   • INJÚRIAS
   • CRIME DE RESULTADO
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE