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1. TRG2026-02-19

   7504/25.0T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, prevista no art

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CITAÇÃO DA REQUERIDA
   • ILICITUDE DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INOPONIBILIDADE
2. TRG2025-11-20

   5112/24.2T8GMR-H.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Verifica-se a inutilidade superveniente da lide quando, após a propositura

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • APENSAÇÃO DE AÇÕES
3. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
4. TRG2025-04-24

   4101/19.3T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não existe fundamento para declarar a inutilidade ou impossibilidade superveniente da

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO CONTRA ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE COMERCIAL