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1. TRG2025-06-11

   9617/15.8T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Na execução fundada em decisão judicial portuguesa, se o exequente deduzir

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA ENTREGA DE COISA CERTA
2. TRG2025-03-06

   2389/23.4T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Sendo negócios jurídicos, as deliberações dos sócios de uma sociedade comercial

   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DELIBERAÇÃO RENOVADORA
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE