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168/06.2TTCBR.C1
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O interesse na declaração dos direitos de um trabalhador, emergentes da
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Relator: AZEVEDO MENDES
I – O interesse na declaração dos direitos de um trabalhador, emergentes da
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Tendo a ré, contra quem a autora reclama créditos laborais, sido declarada
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O PER traduz-se num instrumento processual, de cariz negocial, que
Relator: BAPTISTA COELHO
Sem prejuízo da disciplina do Acórdão do STJ de Uniformização de Jurisprudência
Relator: JOSÉ FETEIRA
I. Tendo os Autores/trabalhadores interposto um processo de insolvência contra a Ré
Relator: ANTERO VEIGA
Tendo o despedimento alegadamente ilícito ocorrido anteriormente à declaração de insolvência, e
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) visando-se no processo de insolvência a satisfação de todos os