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1. TCAN2008-09-01só sumário

   00278/08.1BECBR

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   Resultando da factualidade apurada e documentação inserta nos autos que a certidão

   • INTIMAÇÃO PASSAGEM CERTIDÃO
   • SATISFAÇÃO PEDIDO
   • INUTILIDADE LIDE
2. TCAN2007-06-28só sumário

   00528/04.3BEVIS-A

   Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

   I. Não faz sentido o uso do processo executivo para prestação de

   • INTIMAÇÃO PASSAGEM CERTIDÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO SENTENÇA
   • INUTILIDADE LIDE