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1. TCAN2014-09-12só sumário

   00009/08.6BEMDL

   Relator: Luís Migueis Garcia

   justificar o seu interesse em agir, de permeio pudesse caber superior posicionamento indiciário de vencimento. II) – Neste caso de extinção da instância a responsabilidade quanto a custas recai sobre

   • CONCURSO PARA PROFESSOR TITULAR
   • INUTILIDADE DA LIDE
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CUSTAS
2. TRC2020-01-21

   1353/14.9T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - A instauração e aprovação de um plano de recuperação num processo

   • INQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
   • INUTILIDADE DA LIDE
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • NOMEAÇÃO DE GERENTE