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Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
segunda espécie, tal prazo se encontrar já, de novo, em curso; 4. O sujeito passivo de IVA que forneça bens ou preste serviços a sujeito passivo como sede ou domicílio ... documento equivalente, se fizer a prova de que tal adquirente tem a qualidade de sujeito passivo de IVA nesse outro Estado-membro; 5. Tal prova dever ser efectuada por documento
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
sociedade comercial extinta, em consequência de dissolução e liquidação, continua a ser o sujeito da relação jurídica tributária, mesmo que a lei designe outros responsáveis pelo pagamento de créditos tributários ... liquidação adicional de imposto já depois de extinta a pessoa coletiva que é o sujeito passivo da obrigação jurídica tributária, ainda que o seu pagamento seja exigido a outrem
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - A instauração e aprovação de um plano de recuperação num processo