3 resultados

  1. TCASsó sumário

    12451/03

    Relator: Teresa de Sousa

    condenação dos Réus a reconhecerem-lhe o direito "a receber o subsídio de risco, em igual montante ao dos funcionários que exercem iguais funções e oriundos da Direcção Geral ... suplemento remuneratório que mais não é do que uma compensação pelo risco, torna-se supervenientemente e inútil a lide, o que determina a extinção da instância, nos termos do artº

  2. TCASsó sumário

    11 676/02

    Relator: Helena Lopes

    condenação dos Réus a reconhecerem-lhe o direito "a receber o subsídio de risco, em igual montante ao dos funcionários que exercem iguais funções e oriundos da Direcção Geral ... suplemento remuneratório que mais não é do que uma compensação pelo risco, torna-se supervenientemente inútil a lide, o que determina a extinção da instância, nos termos

  3. TCASsó sumário

    11676/02

    Relator: Helena Lopes

    condenação dos Réus a reconhecerem-lhe o direito "a receber o subsídio de risco, em igual montante ao dos funcionários que exercem iguais funções e oriundos da Direcção Geral ... suplemento remuneratório que mais não é do que uma compensação pelo risco, torna-se supervenientemente inútil a lide, o que determina a extinção da instância, nos termos do artº 287º