2 resultados

1. TRE2020-11-12

   549/13.5TALGS-B.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   1. Sendo certo que sobem imediatamente os recursos cuja retenção os tornaria

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • INUTILIDADE ABSOLUTA
2. TRC2010-01-12

   102/08.5TBCDN-A.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – No novo regime de recursos resultante do Dec. Lei nº 303/2007

   • RECURSO
   • REGIME
   • INUTILIDADE ABSOLUTA