TRC
33/05.0JBLSB-B
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
este efeito, não constitui inutilidade absoluta a eventual perturbação do desenrolar do processo ou a inutilização de actos já praticados em resultado do provimento do recurso
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Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
este efeito, não constitui inutilidade absoluta a eventual perturbação do desenrolar do processo ou a inutilização de actos já praticados em resultado do provimento do recurso
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
691º do Código de Processo Civil, apenas se verifica nos casos em que uma ulterior decisão favorável ao recorrente não tenha qualquer eficácia dentro do processo, ou seja, não ... não quando o diferimento da decisão apenas conduza à anulação do processado e à repetição e reformulação dos actos processuais posteriormente praticados, respeitando aquela inutilidade ao próprio recurso e não
Relator: ARTUR DIAS
303/2007, de 24/08, da decisão do tribunal de 1ª instância que ponha termo ao processo cabe recurso de apelação (artº 691º, nº 1, CPC). II – Cabe ainda recurso de apelação ... questão da admissibilidade ou não do recurso, tarefa que compete ao Relator do processo (artºs 700º, nº 1, al. b), e 704º, nº 1, CPC). V – A figura da “inutilidade
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Em acção de reivindicação em que está em causa o direito
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Não é admissível recurso autónomo das decisões proferidas em despacho saneador
Relator: CANELAS BRÁS
1. Sendo certo que sobem imediatamente os recursos cuja retenção os tornaria
Relator: CANELAS BRÁS
Sempre que, no processo, se possa ainda voltar ao momento em que
Relator: LUÍS COIMBRA
I - A inutilidade a que se reporta o n.º 1 do
Relator: MANUEL NABAIS
Sobe conjuntamente com o recurso que vier a ser interposto da decisão