372/18.0T8FAF.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

relevância jurídica, sob pena de se levar a cabo uma atividade processual inconsequente, contrária aos princípios da celeridade e da economia processuais; II- Estando previsto no art.º 1380º

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INUTILIDADE
• DIREITO DE PREFERÊNCIA
• PRÉDIOS CONFINANTES
• EXCEPÇÕES
• PREÇO