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  1. TRE

    342/20.9PBTMR.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    espelhada na sua conta bancária, incluindo as operações ativas e passivas nela registadas, faz parte do âmbito de proteção do direito à reserva da intimidade da vida privada condensado ... previsão do artigo 35.º, n.º 3 da Constituição: «as convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa e origem étnica.» - e os dados sensíveis