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  1. TRE2023-10-10

    342/20.9PBTMR.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    privacidade pode considerar-se um direito geral de personalidade aberto (sem numerus clausus) e o nosso ordenamento jurídico já autonomizou direitos anteriormente incluídos na privacidade, designadamente o direito à palavra

    • NE BIS IN IDEM
    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • PRIVACIDADE
    • INTIMIDADE
    • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS

Fonte

  • Jurisprudência1127
  • Legislação (DR)379
  • Provedor de Justiça180
  • Direito da UE87
  • Tribunal Constitucional74
  • Pareceres (PGR)49
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Trabalho — BTE19
  • Proteção de dados15
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRE448
  • DR-I379
  • TRG329
  • TRC291
  • PJ180
  • UE87
  • TCONST81
  • PGR-CC49
  • JP26
  • CAAD-T21
  • BTE19
  • TCAS15
  • CNPD15
  • CCA9
  • AT-IV6
  • TCAN2

Ano

  • 2026150
  • 2025219
  • 2024159
  • 2023128
  • 202290
  • 202183
  • 202064
  • 201982
  • 201865
  • 201777
  • 201667
  • 201569
  • 201467
  • 201365
  • 201265

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA45
  • SIGILO BANCÁRIO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • PLATAFORMA DIGITAL28
  • NULIDADE28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • ESTAFETA24
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • PROVA PROIBIDA20
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM19
  • ADVOGADO18
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE18
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • CIBERCRIME17
  • DADOS DE TRÁFEGO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • REQUISITOS16
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS16
  • ARECT16
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA16
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
  • MEDIDA DA PENA15
  • SEGREDO PROFISSIONAL14