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1. TRG2019-12-17

   1478/16.6T8AMT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   interlocutória, proferida no início da audiência de julgamento, que admitiu que a interveniente produzisse prova, cabia apelação autónoma (al. d) do nº 2 do art.º 644º do CPC), não ... princípio da boa-fé processual impõe aos litigantes o dever de não alegaram factos que têm o dever de saber que não correspondem à verdade e ainda o dever

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INTERVENIENTE ACESSÓRIO
   • BOA FÉ PROCESSUAL
   • NEGLIGÊNCIA GRAVE
2. TRG2025-04-30

   753/24.0T8PTL.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Os efeitos do caso julgado podem ser vistos numa dupla perspectiva

   • ACÇÃO DE REGRESSO
   • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • INTERVENIENTE ACESSÓRIO
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
3. TRG2022-02-24

   1083/19.5T8VCT-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   O interveniente acessório provocado não tem direito a receber custas de parte

   • CUSTAS DE PARTE
   • INTERVENIENTE ACESSÓRIO