4872/22.0T8VIS-A.C1

Relator: FERNANDO MONTEIRO

O litisconsórcio é necessário quando a lei ou o contrato o impuserem

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ACTIVO
• PLURALIDADE DE LESADOS
• CONTITULARIDADE DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
• INTERVENÇÃO PROVOCADA DOS DEMAIS LESADOS