TRE
458/24.2T8TNV-A.E1
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo sido intentada ação com vista ao exercício do direito de
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Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo sido intentada ação com vista ao exercício do direito de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Estando assegurado, porque não foi impugnado o facto, que a Ré não
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Os embargos de executado têm a configuração de uma acção declarativa
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Em sede de instituto de intervenção provocada, a intervenção da seguradora
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Incumbe ao requerente da intervenção principal provocada alegar e justificar a
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O artº 323º, nº1do NCPC complementa o artº 321º, ambos se
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
Relator: CARLOS MOREIRA
1. No processado que comporte despacho saneador, a intervenção principal provocada tem
Relator: CARLOS MARINHO
1.O incidente de intervenção principal provocada tem como fim último gerar
Relator: CARLOS QUERIDO
I. De acordo com a alínea b) do 2.º do Decreto
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. - Não é inepta, por falta de causa de pedir, a petição
Relator: MANUEL BARGADO
1. O incidente de intervenção principal provocada pressupõe a existência de uma
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos dos actuais artºs 676º, 684º-B, 685º, 685º-A
Relator: TELES PEREIRA
I – É princípio comummente aceite e invariavelmente afirmado na nossa jurisprudência, o
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A lei exige que o tribunal decida as questões colocadas pelas
Relator: TELES PEREIRA
I – Os incidentes processuais da intervenção principal e da intervenção acessória são
Relator: SILVA FREITAS
1. A jurisprudência tem, em regra, adoptado a orientação de que, se
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Instaurada uma acção onde o autor pede que o réu seja
Relator: FREITAS NETO
1. O fundamento do incidente de intervenção de terceiro é o direito
Relator: CARVALHO MARTINS
I - A intervenção provocada pressupõe que o chamado e a parte à