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Relator: HENRIQUE ANTUNES
intervenção, numa falência ou insolvência pendente, do credor que seja titular de uma garantia real é simples consequência da oponibilidade à execução colectiva (ou singular) – e à apreensão de bens ... causas de preferência no pagamento de que esse credor beneficia (artº 604º, nº 2, C. Civ.), destinando-se essa intervenção a permitir que esse credor possa fazer valer na execução
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
podendo, também, opor-se ao reconhecimento da(s) garantia(s) invocada(s) pelo(s) credor(es) reclamante(s) ou à sua graduação, se entender que esta(s) não existe ... não tem (têm) a prioridade que o credor lhes atribui.. 2. Se a executada/reclamada confessou expressamente os créditos, os seus valores e a legitimidade dos credores reclamantes, não
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
ainda admissível, no âmbito desta acção, a intervenção principal provocada do devedor e dos credores da insolvência, como associados da Ré Massa Insolvente, requerida posteriormente pelo Autor, em face ... sinal em dobro, bem como a intervenção principal provocada do devedor e dos credores da insolvência, como associados da Ré Massa Insolvente, o Tribunal actuou no âmbito do dever
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
seguro do ramo vida, se na sequência do falecimento do tomador de seguro, o credor opta voluntariamente por não accionar a companhia seguradora com quem mantém relacionamento negocial privilegiado, preterição ... impacto negativo aos executados de valor superior ao benefício que advém para o credor por intermédio dessa inacção, é possível a intervenção do terceiro segurador co-responsável pelo pagamento
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
acto impugnado, porque visa apenas eliminar o prejuízo causado à garantia patrimonial do credor impugnante
Relator: ALBERTINA PEDROSO
tendo a execução sido promovida pelas pessoas que no título executivo figuram como credoras e sido instaurada contra a pessoa que no título tem a posição de devedor solidário, dúvidas
Relator: FREITAS NETO
incumprimento de contrato promessa por banda do promitente vendedor e construtor, tem o credor hipotecário deste, estranho à causa, legitimidade para nela intervir
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como
Relator: EVA ALMEIDA
I - A intervenção principal provocada pode destinar-se a sanar a preterição
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Em execução por dívida provida de garantia real, decorrente de crédito
Relator: FONTE RAMOS
1. Não será de rejeitar in limine a possibilidade de intervenção principal
Relator: PAULO AMARAL
I- Existindo responsabilidade solidária, nos termos do artigo 487.º do Código
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Após a fase dos articulados e antes ainda da concreta decisão quanto
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. Salvo convenção ou disposição da lei em sentido contrário, o terceiro
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Não se pode concluir, sem mais, pela inadmissibilidade, como princípio geral
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Se não pode ser executado quem no título executivo não figure
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Na intervenção principal provocada (passiva), o interveniente faz valer um direito
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A admissibilidade dos incidentes de intervenção de terceiro no âmbito da
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Dos artigos 616 n.º 1 e 818º do Código Civil resulta
Relator: SÍLVIO SOUSA
I -A eficácia da sentença em relação ao interveniente, na hipótese de