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1. TRG2025-06-05

   5107/24.6T8VNF-C.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - A circunstância de o trabalhador ter sido preventivamente suspenso, no âmbito do

   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • PRAZO MÁXIMO DE SUSPENSÃO PREVENTIVA DO TRABALHADOR
2. TRG2021-10-07

   6489/17.1T8GMR-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Ao trabalhador que invoca a caducidade do procedimento disciplinar compete o

   • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE CADUCIDADE