TRGcitado por 1
875/10.5TBBCL.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I. Dada a autonomia do procedimento administrativo de pedido de apoio judiciário
10 resultados
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I. Dada a autonomia do procedimento administrativo de pedido de apoio judiciário
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- O pedido de apoio judiciário apenas interrompe o prazo que estiver a
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- A interrupção do prazo que estiver a decorrer aquando da junção aos
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1. Da leitura do nº 4 do artº 24º da Lei 34/2004
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Decorre do art. 24º, nº 4, da Lei 34/2004, de 29.7
Relator: HELENA MELO
I – Tanto no caso em que a Segurança Social não revoga a
Relator: PAULO REIS
I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator ). I- O pedido de escusa por parte patrono nomeado
Relator: ALDA MARTINS
I - Os mesmos factos podem revestir relevância criminal e laboral, dando origem