3 resultados

1. TRG2023-06-15

   273/14.1TBBGC.G2

   Relator: PAULO REIS

   I - Analisando a questão da determinação do dies a quo do respetivo

   • FACTO ILÍCITO CONTINUADO
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
2. TRC2019-09-24

   3960/16.6T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • FIANÇA
3. TRC2018-06-26

   795/17.2T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • INTERRUPÇÃO
   • LEGITIMIDADE