TRGcitado por 1
442/13.1TJVNF.G1
Relator: RAQUEL REGO
I – Para o âmbito do artigo 498º, nº3, do Código Civil, basta
7 resultados
Relator: RAQUEL REGO
I – Para o âmbito do artigo 498º, nº3, do Código Civil, basta
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Atendendo a que se tratou de pagamentos em numerário e que tudo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) O prazo da prescrição conta-se do momento em que o
Relator: EDUARDO AZEVEDO
“I - O Autor não pode beneficiar duas vezes do mecanismo previsto no
Relator: RAQUEL REGO
I – Se a citação ou notificação se não fizer dentro de cinco
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- O disposto no nº 6 do artº 328º CPP não tem
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Os direitos de reunião e de manifestação, consagrados no artigo 45º